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Recomendação do governo Bolsonaro era a de que o aborto legal fosse feito até 21 semanas e 6 dias de gestação. Nota técnica da atual gestão retirava essa orientação de prazo e reforçava que serviço de ...

Com o objetivo de estabelecer critérios para analisar e classificar projetos de infraestrutura candidatos a programas públicos, quatro organizações da sociedade civil e não governamentais lançaram, ...

Com a adoção em larga escala do trabalho remoto por conta do isolamento imposto pelo avanço da Covid-19, o Ministério Público do Trabalho divulgou que irá aumentar a fiscalização das condições dos ...

Nova Nota Técnica 2026.004 atualiza schemas XML da NF-e e NFC-e para aceitar CNPJ alfanumérico, com implantação em produção ...

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, suspendeu nesta quinta-feira 29 a Nota Técnica 2/2024, que reafirmava o direito ao aborto legal a qualquer momento da gestação, conforme previsto pelo Código Penal ...

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